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dc.contributor.authorAlmeida Júnior, Fernando Frederico de
dc.date.accessioned2016-06-02T19:35:29Z
dc.date.available2007-07-10
dc.date.available2016-06-02T19:35:29Z
dc.date.issued2006-12-19
dc.identifier.citationALMEIDA JÚNIOR, Fernando Frederico de. A expansão do ensino de Direito: massificação que desqualifica ou democratização a serviço da prática da justiça no Brasil?. 2006. 242 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2006.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/2185
dc.description.abstractThe intention of this work is to inquire if contradictions are penetrating the education of the Right in the country, to understand its process of mercantilism and technicality and to study the consequences that laborious education of the Right can generate, everything without forgetting that the combination between the society urban-industrial and the democratic State of Right, after 1988, increased the economic contradictions, social and typically capitalist politics and, therefore, increased the demands for the services named "operators of the law". It was analyzed, that, the existing relations between histories of Brazil, the Right and legal education, adopting a description-critical vision. The research presented initially gave brief considerations to the history of Brazil and its relation with the Right, discourse concerning the Portuguese magistrate of the colonial period and the graduate-jurist of XIX and XX centuries, as well as the subordination of the "operators of the law" to the interests of the hegemonic elites at each moment. It became, after that, a referring, data-collecting to all the implanted courses of the Right until the present, proceeding to an approach by geographic region and, inside of them, for an unit of the federacy, differentiating, still, the private institutions of the public. It was elaborated, at this moment, a brief case study on a public university. It was looked into, to identify the entities related with the education of the Right in the country and its legal and/or statutory attributions, also scoring the moments where such people can and/or must intervene with the creation and management of the institutions of superior education, as well as with which half are endowed with checking into these. The research continued with the study of the objectives of the education of the Right, looking to identify its real function in Brazil. History demonstrates that the State and the professionals of the Right in Brazil effectively had never been worried about the poverty, or the "forgotten", with the excluded ones, with the great mass of the population. They had always been protective of an elitist legalism that moved them away from the Brazilian historical reality, what has occurred until the present. The yearnings of the population for a life improvement, for more respect and dignity, had generated very elitist demand that attracted the private initiative for a market until then little explored and superior education. Consequence of this was the proliferation of the private superior courses in the country, also the courses of the Right. Such proliferation is imposed and must be accepted by the State and the professional organizations. To the State it only remains to check the quality of offered education. To the professional organizations its only charge is to select those that will be able to exert definitive professions. Both are hindered to restrict the opening of courses with foundations that disrespect the disposed in the Great Charter. The proliferation of the courses of the Right with certainty will increase the respect to the rights of the excluded and, therefore, it will improve the practical one of justice in the country. The opening of new courses of graduation for the Right and the subsequent increase of the possibility of more people to graduate in legal sciences, it constitutes a small step in direction to the practical one of justice in Brazil, to the reduction of the social inequalities and to the rise of the dignity for human being of the Brazilian.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito - estudo e ensinopor
dc.subjectEnsino jurídicopor
dc.subjectEnsino superiorpor
dc.subjectJustiçapor
dc.subjectEducation of the Righteng
dc.subjectLegal educationeng
dc.subjectSuperior educationeng
dc.subjectObjectives of the superior educationeng
dc.subjectJusticeeng
dc.titleA expansão do ensino de Direito: massificação que desqualifica ou democratização a serviço da prática da justiça no Brasil?por
dc.typeTesepor
dc.contributor.advisor1Ferreira Junior, Amarilio
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0748545841167046por
dc.description.resumoObjetivou este trabalho averiguar que contradições estão permeando o ensino de Direito no país, entender seu processo de mercantilização e tecnificação e estudar as conseqüências que um massificante ensino de Direito pode gerar, tudo sem se olvidar que a combinação entre a sociedade urbano-industrial e o Estado democrático de Direito, após 1988, potencializou as contradições econômicas, sociais e políticas tipicamente capitalistas e, por conseguinte, aumentou as demandas pelos serviços dos chamados operadores da lei . Analisou-se, assim, as relações existentes entre as histórias do Brasil, do Direito e do ensino jurídico, adotando uma visão histórico-crítica. A pesquisa apresentou inicialmente breves considerações sobre a história do Brasil e sua relação com o Direito, discorrendo acerca do magistrado português do período colonial e do bacharel-jurista dos séculos XIX e XX, bem como da subordinação dos operadores da lei aos interesses das elites hegemônicas em cada momento. Fez-se, em seguida, um levantamento de dados referentes a todos os cursos de Direito implantados até os dias de hoje, procedendo a uma abordagem por região geográfica e, dentro delas, por unidade da federação, diferenciando, ainda, as instituições privadas das públicas. Elaborou-se, neste momento, um breve estudo de caso sobre uma universidade pública. Procurou-se, após, identificar as entidades relacionadas com o ensino do Direito no país e suas atribuições legais e/ou estatutárias, pontuando também os momentos em que tais pessoas podem e/ou devem interferir na criação e gestão das instituições de ensino superior, assim como de quais meios são dotados para a fiscalização destas. Prosseguiu a pesquisa com o estudo dos objetivos do ensino de Direito, procurando identificar sua real função hoje no Brasil. A história demonstra que o Estado e os profissionais do Direito no Brasil nunca estiveram efetivamente preocupados com a pobreza, com os esquecidos , com os excluídos, com a grande massa da população. Sempre foram afetos de um legalismo elitista que os afastava da realidade histórica brasileira, o que ocorre até os dias de hoje. Os anseios da população por uma melhoria de vida, por mais respeito e dignidade, geraram demanda que atraiu a iniciativa privada para um mercado até então pouco explorado e demasiadamente elitista: o ensino superior. Conseqüência disso foi a proliferação dos cursos superiores privados no país, inclusive os cursos de Direito. Tal proliferação se impõe e deve ser aceita pelo Estado e pelas organizações profissionais. Ao Estado resta apenas fiscalizar a qualidade do ensino oferecido. Às organizações profissionais incumbe somente selecionar aqueles que poderão exercer determinadas profissões. Ambos estão impedidos de restringir a abertura de cursos com fundamentos que desrespeitam o disposto na Carta Magna. A proliferação dos cursos de Direito com certeza aumentará o respeito aos direitos dos excluídos e, pois, melhorará a prática da justiça no país. A abertura de novos cursos de graduação em Direito e o conseqüente aumento da possibilidade de mais pessoas se graduarem nas ciências jurídicas se constitui num pequeno passo em direção à prática da justiça no Brasil, à diminuição das desigualdades sociais e à elevação da dignidade humana do brasileiro.por
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação - PPGEpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpor
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/2042301900081947por


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