Ministério Público e promoção de mecanismos participativos
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Universidade Federal de São Carlos
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Este conjunto de dados foi coletado no âmbito do projeto FAPESP 2022/14235-9, sobre governança ambiental e participação em justiça participativa. Inclui planilhas Excel com: (1) respostas de questionários aplicados a membros do Ministério Público de quatro comarcas brasileiras (Araraquara, São Carlos, São José do Rio Pardo e São Bernardo do Campo, SP), transpostas para formato digital após aplicação; (2) dados de procedimentos e processos ambientais dessas quatro comarcas; (3) dados de casos da comarca de Coimbra (Portugal); e (4) respostas de 34 questionários aplicados a membros do Ministério Público Português. Os dados abrangem variáveis qualitativas e quantitativas sobre práticas ministeriais em governança ambiental, totalizando em torno de 2500 registros em ambos os países, no período 2016-2023. Também consta arquivo em PDF com os dados dos Jovens Embaixadores Ambientais de São Carlos, movimento apoiado pelo Ministério Público de São Carlos. Formato: Excel (.xlsx) e PDF. Período de coleta: 2023-2025. Adequado para análises comparativas Brasil-Portugal em Direito Ambiental e Ciências Ambientais. Conformidade ética: O anonimato foi mantido em toda a pesquisa. Os procedimentos envolvendo participantes humanos estavam em conformidade com as normas éticas brasileiras (Resolução CNS 466/2012) e foram aprovados pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) por meio da Plataforma Brasil (CAAE: 77866724.8.0000.5504).
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OLIVEIRA, Celso Maran de. Ministério Público e promoção de mecanismos participativos. Repositório Institucional da UFSCar, 2026. Dataset. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/23667.
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