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dc.contributor.authorMoreira, Danieli Casare da Silva
dc.date.accessioned2022-10-20T14:20:54Z
dc.date.available2022-10-20T14:20:54Z
dc.date.issued2022-08-22
dc.identifier.citationMOREIRA, Danieli Casare da Silva. Políticas públicas para a primeira infância em Sorocaba (SP): limites e possibilidades das articulações feitas pelo Conselho Municipal de Educação (CMESO). 2022. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de São Carlos, Sorocaba, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/16910.*
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/16910
dc.description.abstractThis study aims to investigate the performance of the Municipal Education Council of Soro-caba (CMESO) in relation to public policies for Early Childhood Education regarding educational management processes within the Municipal Education System (SME). For that, initially, a contextualization about the genesis of the municipal education councils is exposed, as well as the constitution, trajectory and dynamics of functioning of the CMESO. Priority was also given to understanding what were the proposals for public policies for early childhood guided by the collegiate and their impacts at this stage of teaching. This research was methodologically based on the qualitative approach and documental analysis of minutes, opinions and deliberations of the CMESO in the time frame from 2018 to 2020. As a result, several topics addressed by this Council in relation to Early Childhood Education and its referrals were identified. , namely: discontinuity of Public Policy action projects and programs that culminated in CMESO Deliberation 02/2018; prohibition of the adoption of apostille for Education in the Municipality enacted by CMESO Resolution 06/2018; adult/child proportionality for early childhood education with CMESO Resolution 03/2018; as well as pedagogical proposals and definitions of actions by the municipality for early childhood education in the pandemic. In this sense, it is understood that the potential of the CMESO encompasses: the regulation and organization of the Education System, the establishment of guidelines for its planning, execution and evaluation. The Councils also play a fundamental role in the democratic management of the Teaching System and are committed to building social quality education. The challenges encountered involve the articulation and mediation of the demands of education by the local civil society together with the managers of the municipal public power. It is argued that the CMESO is a body attentive to the reality of the municipality and that fulfills its fundamental role in the democratic management of the Education System, based on the commitment to build quality education for all, aiming to guarantee equality and equity.eng
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopor
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPrimeira infânciapor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectConselho Municipal de Educaçãopor
dc.subjectEducaçãopor
dc.subjectEducationeng
dc.subjectEarly childhoodeng
dc.subjectPublic policyeng
dc.subjectCity council of educationeng
dc.titlePolíticas públicas para a primeira infância em Sorocaba (SP): limites e possibilidades das articulações feitas pelo Conselho Municipal de Educação (CMESO)por
dc.title.alternativePublic polices for early children in Sorocaba (SP): limits and possibilities of the articulations made by the Municipal Council of Education (CMESO)eng
dc.typeDissertaçãopor
dc.contributor.advisor1Sant'Anna, Izabella Mendes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7860235863062183por
dc.description.resumoEste estudo visa investigar a atuação do Conselho Municipal de Educação de Soro-caba (CMESO) em relação às políticas públicas para a Educação Infantil quanto aos processos de gestão educacional junto ao Sistema Municipal de Ensino (SME). Para tanto, inicialmente, é exposta uma contextualização sobre a gênese dos conselhos municipais de educação, bem como a constituição, trajetória e dinâmica de funcio-namento do CMESO. Priorizou-se, também, compreender quais foram as propostas de políticas públicas para a primeira infância pautadas pelo colegiado e seus impac-tos nesta etapa de ensino. Esta pesquisa pautou-se metodologicamente na aborda-gem qualitativa e análise documental de atas, pareceres e deliberações do CMESO no recorte temporal de 2018 a 2020. Como resultados foram identificados vários temas abordados por este Conselho em relação à Educação Infantil e seus encami-nhamentos, a saber: descontinuidade de projetos e programas de ações de Políticas Públicas que culminou na Deliberação CMESO 02/2018; proibição da adoção de apostilamento para a Educação do Município promulgada pela Deliberação CMESO 06/2018; proporcionalidade adulto/criança para a educação infantil com a Delibera-ção CMESO 03/2018; assim como propostas pedagógicas e definições de ações do município para a educação infantil na pandemia. Neste sentido, entende-se que as potencialidades do CMESO abrangem: a normatização e organização do Sistema de Ensino, o estabelecimento de diretrizes para o seu planejamento, execução e avali-ação. Os Conselhos têm ainda o papel fundamental na gestão democrática do Sis-tema de Ensino e o compromisso na construção de uma educação de qualidade so-cial. Os desafios encontrados envolvem a articulação e mediação das demandas da educação pela sociedade civil local junto aos gestores do poder público municipal. Discute-se que o CMESO é um órgão atento à realidade do município e que cumpre o seu papel fundamental na gestão democrática do Sistema de Ensino, pautado no compromisso de construir uma educação de qualidade para todas e todos, visando garantir a igualdade e equidade.por
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação - PPGEd-Sopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAOpor
dc.publisher.addressCâmpus Sorocabapor
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/6541971471902800por


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