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dc.contributor.authorPiovezan, Camila Carlini Bonilha
dc.date.accessioned2022-08-17T11:55:32Z
dc.date.available2022-08-17T11:55:32Z
dc.date.issued2022-06-14
dc.identifier.citationPIOVEZAN, Camila Carlini Bonilha. Requisitos para contratação de profissionais de apoio escolar nos sistemas estaduais de educação. 2022. Dissertação (Mestrado em Educação Especial) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/16501.*
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/16501
dc.description.abstractIn the schooling scenario of students Target Public of Special Education (PAEE) there are several actors: special education teacher, regular classroom teacher, management team, health professionals and also professionals who support the student PAEE. One of these is described in the Brazilian Inclusion Law - LBI as a school support professional (PAE), whose responsibilities involve the student's food, hygiene and locomotion activities. The legislation provides for the entry of this professional in the school and the demand for it has been growing, particularly after the growth of enrollments of PAEE students in common schools and the approval of LBI. This law guaranteed a legal provision for this type of support and defined the role of these professionals, favoring their hiring, since the education systems are regulating this profession in guiding documents based on the law. In view of this, the following guiding question arises: Through the legal provision (LBI), of the profession of the support professional being recent, how are the systems regulating the hiring of PAEs? The general objective of the study was based on describing and analyzing how the education networks are regulating the hiring of school support professionals, considering the regulated attributions, positions, functions and working conditions. This research took place through the method of document analysis. Data collection was carried out in two stages: the first stage was the search for the websites of the Departments of Education and/or Special Education to investigate whether they mentioned support professionals. The document survey stage aimed to verify the available material on the subject. The next step of the research was to find the State Education Plans (PEE) of the states and the Federal District (PDE) and to see if they mentioned support professionals. Data analysis took place in two stages: the first, the selection and organization of the material and, in the second, the categorization of the data that were divided into two axes: PEE (Term, State and Nomenclature used) and Selective Processes (Forms of hiring, Nomenclature, Contractual regime, Required Training, Salary and other benefits, working hours and assigned functions - Assignments for the position and Requirements). The initial hypothesis was that there would be few laws covering support professionals, as well as their attributions, forms of hiring and level of education, which could give them incipient visibility. However, the results indicate that the laws are not uniform, as they name these professionals in different ways, even though their attributions are similar. They showed the urgency of discussion regarding the selection criteria of these professionals in consensus with the studies highlighted in the research. The selection of PAEs must be thought of urgently and carefully, resulting in other factors, a better performance and quality of the services provided. The present study met the proposed objectives regarding the understanding of working conditions, hiring regimes and the functions assigned to these professionals, assuming, therefore, the role of triggering new investigations on the subject. It is concluded that the inexistence of a specific law that contemplates the PAEs has culminated in deregulation, and there may be cheapening and precariousness of its workforce. For further studies, it is proposed to deepen public policies, involving support networks and emphasizing the role of PAEs in the context of Special Educationeng
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopor
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectEducação Especialpor
dc.subjectinclusão Escolarpor
dc.subjectEstados brasileirospor
dc.subjectProfissional de apoiopor
dc.subjectSpecial Educationeng
dc.subjectSchool inclusioneng
dc.subjectBrazilian stateseng
dc.subjectSupport professionaleng
dc.titleRequisitos para contratação de profissionais de apoio escolar nos sistemas estaduais de educaçãopor
dc.title.alternativeRequirments for the hiring of school support oficials in the state education systemseng
dc.typeDissertaçãopor
dc.contributor.advisor1Vilaronga, Carla Ariela Rios
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6536774151778096por
dc.description.resumoNo cenário de escolarização dos estudantes Público-alvo da Educação Especial (PAEE) nota-se a presença de diversos atores: professor de educação especial, professor da sala regular, equipe gestora, profissionais da saúde e, também, profissionais que dão suporte ao estudante PAEE. Um destes é descrito na Lei Brasileira de Inclusão – LBI como profissional de apoio escolar (PAE), cujas responsabilidades envolvem as atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante. A legislação prevê a entrada desse profissional na escola e a demanda dele tem sido crescente, particularmente, após o crescimento de matrículas de estudantes PAEE nas escolas comuns e da aprovação da LBI. A LBI garantiu dispositivo legal para esse tipo de suporte e definiu a função desses profissionais, favorecendo sua contratação, visto que os sistemas de ensino estão regulamentando essa profissão em documentos norteadores baseados na lei. Diante disso, tem-se a seguinte questão norteadora: Através do dispositivo legal (LBI), da profissão do profissional de apoio ser recente, como os sistemas estão regulamentando a contratação dos PAEs? O objetivo geral do estudo pautou-se em descrever e analisar como as redes de ensino estão regulamentando a contratação dos profissionais de apoio escolar, considerando as atribuições regulamentadas, os cargos, funções e as condições de trabalho. Esta pesquisa se deu através do método da análise documental. A coleta de dados foi realizada em dois momentos: a primeira etapa foi a procura dos sítios das Secretarias de Educação e/ou de Educação Especial para investigar se estas faziam menção aos profissionais de apoio. A etapa de levantamento dos documentos objetivou verificar o material disponível acerca do assunto. O próximo passo da pesquisa foi encontrar os Planos Estaduais de Educação (PEE) dos estados e do Distrito Federal (PDE) e observar se nestes havia menção aos profissionais de apoio. A análise de dados se deu em duas etapas sendo: a primeira, a seleção e organização do material e, na segunda, a categorização dos dados que foram divididos em dois eixos: PEE (Vigência, Estado e Nomenclatura utilizada) e Processos seletivos (Formas de contratação, Nomenclatura, Regime contratual, Formação Exigida, Salário e demais benefícios, Jornada de trabalho e Funções atribuídas - Atribuições para o cargo e Requisitos). A hipótese inicial era a de que haveria poucas legislações que abarcassem os profissionais de apoio, bem como suas atribuições, formas de contratação e grau de instrução, o que poderia dar visibilidade incipiente a eles. No entanto, os resultados indicam que as legislações não são uniformes, pois nomeiam estes profissionais de formas diferentes, ainda que suas atribuições sejam semelhantes. Mostraram a urgência de discussão a respeito dos critérios de seleção destes profissionais em consenso com os estudos assinalados na pesquisa. A seleção dos PAEs deve ser pensada de maneira urgente e criteriosa, acarretando dentro outros fatores, um melhor desempenho e qualidade dos serviços prestados. O presente estudo atendeu aos objetivos propostos quanto ao entendimento das condições de trabalho, os regimes de contratação e as funções atribuídas a esses profissionais, assumindo, portanto, o papel de disparador de novas investigações acerca da temática. Conclui-se que a inexistência de uma lei específica que contemple os PAEs tem culminado na desregulamentação, podendo haver barateamento e precarização de sua mão de obra. Para estudos posteriores, propõe-se o aprofundamento sobre as políticas públicas, envolvendo as redes de apoio e que enfatizem o papel dos PAEs no contexto da Educação Especialpor
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação Especial - PPGEEspor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAOpor
dc.publisher.addressCâmpus São Carlospor
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/8857276539069863por


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